NEM FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO NEM FUNDAMENTALISMO LAICO (*)

Vivência e afirmação dos princípios evangélicos no Estado laico

 

 

            A separação da Igreja do Estado é a essência do Estado Laico e funda-se biblicamente no ensino de Jesus Cristo, na postura da Igreja primitiva, no processo retomado pela Reforma e progressivamente desenvolvido até às formas democráticas de governo das próprias igrejas evangélicas locais.

 

            No nosso entender o Estado deve ser laico mas a sociedade não o é. A sociedade é constituída por pessoas de diversas confissões religiosas e sem qualquer confissão religiosa. Cada grupo deve ser respeitado independentemente da sua expressão estatística, o que não impede que simultaneamente se deva ter em consideração o peso que cada confissão efectivamente tem. Nesta consideração deve ser ainda tido em apreço os aspectos meramente culturais dos que realmente traduzem uma prática confessional.

 

            Um Estado laico não é a mesma coisa do que um Estado ateu ou agnóstico que é, na nossa opinião, uma versão de sinal contrário das teocracias fundamentalistas intolerantes não democráticas, traduzidas nas ditaduras comunistas do século XX de tão má memória e ainda hoje prevalecentes em alguns pontos do globo.

 

            O Estado laico deve ser sensível às maiorias e às minorias religiosas existentes no país, articulando essa realidade sociológica com os programas partidários democraticamente sufragados nas urnas e, sempre que necessário, recorrendo aos referendos para consulta da vontade dos cidadãos em questões nevrálgicas, como é o caso vertente em Portugal do aborto.

            Os cidadãos, religiosos ou não, consideram determinados valores essenciais à sua conduta e à moldura legal do Estado. Os valores éticos são um factor essencial das convicções religiosas, pelo que será de esperar que eles sejam defendidos também em termos sociais e legais.

            Recentemente lemos num diário de grande tiragem uma opinião que denunciava e criticava a interferência dos valores religiosos pessoais na sua postura social, o que de todo em todo tem a nossa discordância. Passamos a citar:

“Em si mesmo, o ressurgimento da religião não suscitaria nenhuma preocupação política, não fosse ele acompanhado de um fenómeno de radicalização e de fundamentalismo, o qual não escolhe infelizmente igrejas nem confissões, mas que tem os seus pontos altos no mundo islâmico, nos movimentos evangélicos dos Estados Unidos e no extremismo judaico. O fundamentalismo religioso é caracterizado pela sua influência ‘holística’ sobre as atitudes dos crentes, na medida em que todos os aspectos da vida passam a ser sensíveis à opção religiosa, contaminando as posições em relação a quase todos os temas da vida, em especial as questões da despenalização do aborto, da sexualidade e da família, da homossexualidade, da eutanásia, da investigação bio-humana, etc. A religião captura as opções políticas.” (Vital Moreira no Jornal Público de 19.7.2005)

 

            A ideia exposta quanto a nós sofre daquilo que pretende denunciar no radicalismo religioso, ou seja, tem contornos de radicalismo e fundamentalismo laico.

            Apesar de pessoalmente julgar que é possível ao cristão pensar na posição dos outros quando se pronuncia sobre uma determinada matéria, é nossa convicção que é de acordo com a sua consciência que deve tomar a sua decisão. O Estado Laico não pode pretender remeter a vivência espiritual para o reduto privado retirando-lhe o legítimo direito de a viver na praça pública como cidadão de pleno direito.

            Cabe aqui exprimir a convicção de que a democracia acontece na consciência das diferenças e não na sua sonegação; que a construção de uma sociedade tolerante reside precisamente na assunção das diferenças; que as diferenças e o respeito por elas são o que de mais genuíno o regime democrático e laico encerra.

            Podem-se ter fundamentos de convicção em que área seja sem necessariamente ser-se fundamentalista no sentido da intolerância. Consideramos que a melhor forma de prevenir este tipo de fundamentalismos é construir uma cultura em que os fundamentos das convicções sejam eles religiosos, políticos ou quaisquer outros, não são vistos como fantasmas mas como elementos essenciais.

            Como cristão evangélico tenho profundas convicções que são fundamentos que estruturam a minha essência e existência, poderei mesmo dizer que vivo a partir de absolutos inegociáveis que me servem de suporte à tolerância, à liberdade de consciência e de culto, à solidariedade, à democracia.

            O cristianismo só existe em função do absoluto pessoal de Jesus Cristo que é o exemplo por excelência de tolerância conjugadas com a expressão objectiva e clara das convicções, dos princípios e dos valores.

 

            As confissões religiosas maioritárias ou minoritárias podem dar um contributo decisivo cultural e social como hoje é evidente. O Estado laico não pode, no nosso entender, prescindir desse contributo, antes é seu dever facilitar, motivar e apoiar toda a solidariedade da sociedade.

            O peso da solidariedade social desempenhada pelas entidades religiosas é evidente. O Estado não pode ignorar esse papel e creio que não deve constituir-se como factor de bloqueio mas de facilitação e desenvolvimento dessa participação e intervenção.

            Damos a palavra ao saudoso Juiz Conselheiro Dr. Dias Bravo, cuja memória aqui registamos pelo seu denodo na luta pela existência de uma lei da liberdade religiosa, numa intervenção sobre “A Igreja e os Poderes Políticos” quando a dado passo referia:

 

O Estado não deve ser Igreja tal como a Igreja não deve pretender ser Estado.

São bem conhecidas as perversões que resultam quando o Estado visa confinar ou definir o que é Igreja e a História evidencia como nestas circunstâncias os valores que dão autenticidade à vida e ao homem que a Igreja defende se perdem.

E também a História actual tem mostrado como a Igreja, quando quer ser Estado, acaba por perverter os valores em que assenta, criando regimes intolerantes, violentos, autoritários sem sentido.

Conhecemos hoje o que uma teocracia traz de violação de direitos do homem, de abuso de poder, de corrupção, de xenofobia, tudo em nome do Deus que se invoca.

Só que uma Igreja de Cristo viva e dirigida ao homem pecador não pode nem deve olvidar a sua influência benéfica e salvífica na Sociedade em que assenta o Estado e, por isso mesmo, têm nela os crentes que a constituem e edificam um dever especial.

Tal como o Estado não pode esquecer os benefícios de toda a ordem, sobretudo os espirituais, que a Igreja de Cristo lhe pode trazer.

Nesta perspectiva, importa que o Estado - e a Igreja - se reconheçam em todo o seu conteúdo e extensão, por forma a alcançar-se um exercício harmónico no seio da sociedade da comunidade politica e da eclesial.

Mas esta coordenação não pode conduzir a restringir, constranger ou impor contornos que acabem por impedir o exercício da Igreja ou transformá-lo num exercício formal, sem conteúdo de substância ou de realidade.

Razão porque, neste domínio, não deve o Estado, com o pretexto de o confinar a um Direito especial, ao abrigo da especial natureza da autoridade religiosa, criar normas que lhe possibilitem uma ingerência no campo do religioso, para limitar a independência ou autonomia das igrejas, confissões ou comunidades religiosas.

 

            Foi o surgimento da consciência de um Estado laico que permitiu a progressiva afirmação das Igrejas evangélicas, até mesmo no que diz respeito à construção de espaços destinados ao culto, conforme se lê num trabalho realizado a este propósito no contexto da cidade de Lisboa. Passamos a citar:

l      “Se após a instauração do liberalismo no século XIX foi possível às comunidades estrangeiras, nomeadamente às Reformadas, organizarem de forma permanente os seus locais de culto em Lisboa, de facto só após a publicação das leis de Separação da Igreja e do Estado em 1911 se iniciou um período de verdadeira liberdade religiosa.”

l      “Os templos evangélicos surgiram no geral em Lisboa como estruturas de apoio religioso a comunidades estrangeiras. Só recentemente foi permitido aos Cultos Reformados (Protestantes) difundir a sua mensagem religiosa sem constrangimentos.” (Templos de Lisboa, Centro Nacional de Cultura)

           

As igrejas evangélicas tiveram que esperar não apenas pela existência de um Estado laico, mas tiveram que se bater pacientemente pela aprovação de uma lei da liberdade religiosa que, ainda assim, acabou por não ter a abrangência do espectro religioso como seria desejável e só viria a ser aprovada 27 anos depois do 25 de abril de 1974.

No processo de paciente reivindicação de uma tal lei assim se exprimia o Dr. Dias Bravo reflectindo sobre “A Aliança Evangélica Portuguesa , a Sociedade e o Estado”:

 

Não queremos a lei da liberdade religiosa pela lei.

Queremos a lei da liberdade religiosa para que os nossos pastores, obreiros e fiéis possam ir livremente às cadeias, aos hospitais, até mesmo aos estabelecimentos militares, levar uma mensagem de refrigério, de paz, de felicidade.

Queremos a lei da liberdade religiosa para que as nossas igrejas possam erguer os seus templos em espaços e forma adequados, para que não haja mais autarquias a impedir que as comunidades evangélicas tenham espaço para congregar os seus fiéis e, aí, possam servir toda a sociedade.

Queremos a lei da liberdade religiosa, para que os nossos jovens possam casar nas nossas igrejas, rogando nelas a benção de Deus para o seu matrimónio, assim dando côr e benção à família, como ela deve ser constituída.

Mas, sobretudo, queremos a lei da liberdade religiosa, para podermos transmitir à sociedade portuguesa que Cristo liberta os homens, regenera as vidas, dá sentido de viver a todo o que não crê.

 

 

            Alguns passos foram dados nos últimos anos que têm consubstanciado o regular funcionamento do Estado laico face às confissões religiosas e ao seu contributo cultural e social como é o caso das disciplinas facultativas de Educação Moral e Religiosa e do serviço público de televisão abrangendo as confissões religiosas no espaço “Caminhos” e “Fé dos Homens” na “2”. Outros precisam ser dados no estabelecimento de protocolos com as confissões religiosas minoritárias; no serviço público de rádio à semelhança do que acontece na televisão; no casamento religioso celebrado nas Igrejas evangélicas e não só; nas capelanias hospitalares, prisionais e militares; no reconhecimento das instituições de formação teológica; na aplicação dos diplomas legais sobre a cedência de espaços para a construção de templos evangélicos.

 

            A democracia portuguesa pós 25 de Abril tem sabido, no nosso entender, gerir a relação do Estado Laico com as diversas Igrejas sem criar pontos de clivagem e conflito embora sem respeito pela igualdade, sendo que as confissões religiosas minoritárias têm sido o parente pobre da relação. É desejável que nos próximos anos a Comissão de Liberdade Religiosa venha a percorrer o caminho de tornar estas confissões minoritárias mais consideradas e de alguma forma compensadas dos muitos anos em que foram remetidas para o esquecimento.

            Somos de opinião que os Responsáveis do Estado souberam retirar as lições adequadas do que sucedeu na Primeira República agindo sempre de forma que a democracia gerisse a laicidade do Estado em harmonia com a realidade religiosa da sociedade portuguesa embora se espere que se continuem a dar passos que aliem a liberdade e o bom relacionamento com uma maior equidade com as distintas confissões religiosas.

 

 

 

Samuel R. Pinheiro

www.samuelpinheiro.com

 

 

(*) Comunicação apresentada pelo Arq. Samuel R. Pinheiro no seminário República e Religiões: imagens da convivência inter-confessional no 1º século da República Portuguesa, promovido pelo Museu da Presidência da República a 16 de Dezembro de 2005